ES: Justiça manda excluir páginas da web que informam locais de blitze

O juiz da Vara Especial de Inquéritos Criminais de Vitória (ES), Alexandre Farina Lopes, determinou nesta terça-feira a retirada de duas páginas da internet das redes sociais Twitter e Facebook que informam onde acontecem blitze da Operação Madrugada Vida. O magistrado entendeu que as atitudes dos internautas tornam ineficaz a fiscalização dos motoristas que dirigem sob efeito do álcool - objetivo da operação realizada na região metropolitana.

"Os responsáveis por tais páginas se cobrem com um véu no qual intitulam o serviço como de utilidade pública usando o argumento da liberdade de expressão em detrimento da segurança pública de toda a coletividade", afirmou o juiz em sua decisão. Na sentença, ele também determina a quebra do sigilo cadastral para que todas as informações dos autores dos perfis "Utilidade Pública", no Facebook; e "Lei Seca ES", no Twitter, sejam repassadas à polícia.

Além disso, as redes sociais devem retirar do ar, em sete dias, todas as outras páginas que informem sobre blitze na região metropolitana de Vitória, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Os responsáveis pela divulgação do conteúdo, a partir do momento em que forem identificados, vão responder a processo criminal e podem ficar de um a cinco anos na cadeia.

A decisão do juiz foi expedida a partir do pedido do delegado Fabiano Contarato, titular da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito. Depois da solicitação, as páginas passaram a utilizar códigos para despistar a polícia. Palavras como "Papai Noel" eram usadas para indicar a presença de fiscais.

O delegado comemorou a decisão da Justiça. Segundo ele, a medida é uma demonstração de que Poder Judiciário e Ministério Público estão trabalhando em sintonia com os interesses da sociedade.